Laércio prioriza os pequenos negócios em sua agenda.

O senador Laércio Oliveira apresentou proposta, PLP 261/2023, à Comissão de Assuntos Econômicos. Esta proposta, de autoria original do senador Mecias de Jesus, visa ajustar o limite de arrecadação para pequenas empresas, microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) no regime tributário do Simples Nacional. Os reajustes seriam feitos anualmente, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O senador Oliveira tem recebido inúmeras reclamações de empresários que temem que, sem essas adequações, tenham que fechar seus negócios. Essas empresas abrangem vários setores, incluindo padarias, salões de beleza, mercearias, agências de marketing e consultórios médicos. A maioria destas empresas teve de aumentar os preços dos seus serviços para fazer face à inflação, não para obter lucro, mas apenas para manter as suas finanças sob controlo. No entanto, isso poderia forçá-los a passar para uma faixa de tributação mais elevada no sistema Simples.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, mais de um milhão de MEIs e pequenas empresas foram estabelecidas no Brasil no início do ano anterior. Os dados sugerem que a maior parte desses novos negócios poderia potencialmente se enquadrar no Simples Nacional. No entanto, também podem fazer parte do grupo em risco de exclusão.

De janeiro a abril de 2023, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas representaram 94% de todos os novos negócios no Brasil. A proposta do senador Oliveira defende que o reajuste do limite de arrecadação ocorra todo mês de janeiro. Seu objetivo é evitar maiores perdas para nossos microempreendedores e MEIs por conta da inflação.

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